Aviso Legal

1. Dados de Identificação

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, apresentam-se os seguintes dados:

2. Objeto

O presente aviso legal regula o uso do website evaluia.com (doravante, O WEBSITE), do qual é titular a Appyweb S.L. (doravante, O TITULAR).

A navegação pelo website de O TITULAR atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer modificações.

3. Condições de Uso

O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e da informação que O TITULAR oferece no site e, a título exemplificativo mas não limitativo:

• Não utilizar a informação para fins contrários à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública
• Não reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública
• Não utilizar os conteúdos e/ou serviços de forma contrária às condições particulares de acesso
• Não realizar atos de concorrência desleal ou ilícita

4. Responsabilidade

O TITULAR não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocasionar, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.

5. Propriedade Intelectual e Industrial

O TITULAR, por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, assim como dos elementos nela contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.).

6. Modificações

O TITULAR reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através do mesmo como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.

7. Ligações

No caso de O WEBSITE dispor de ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, O TITULAR não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em caso algum O TITULAR assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um website alheio.

8. Direito de Exclusão

O TITULAR reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiro, aos utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Uso.

9. Generalidades

O TITULAR perseguirá o incumprimento das presentes condições assim como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

10. Legislação Aplicável e Jurisdição

A relação entre O TITULAR e o utilizador reger-se-á pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia submeter-se-á aos Tribunais da cidade de Alicante.